Central Intelligence Agency agência nacional de inteligência de Estados Unidos
A Central Intelligence Agency (CIA) ou Agência Central de Inteligência, é uma agência de inteligência civil do governo dos Estados Unidos responsável por investigar e fornecer informações de segurança nacional para os senadores daquele país. A CIA também se engaja em atividades secretas, a pedido do presidente dos Estados Unidos.
É a sucessora da Agência de Serviços Estratégicos (OSS, sigla em inglês), formada durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) para coordenar as atividades de espionagem entre os ramos das Forças Armadas dos Estados Unidos.
A principal função da CIA é coletar informações sobre os governos estrangeiros, corporações e indivíduos, e para aconselhar políticas públicas. A agência realiza operações clandestinas e ações paramilitares, e exerce influência na política externa através da sua Divisão de Atividades Especiais.
A CIA e as suas responsabilidades alteraram-se significativamente em 2004. Antes de Dezembro de 2004, a CIA foi a principal organização de inteligência do governo americano, que coordenou e supervisionou não só as suas próprias atividades, mas também as atividades da Comunidade de Inteligência E.U. (IC) como um todo. A lei preventiva da Reforma da Inteligência e Terrorismo de 2004 criou o cargo de Diretor de Inteligência Nacional (DNI), que assumiu alguns do governo e IC-gama de funções. O DNI gerencia o IC e, portanto, do ciclo de inteligência. As funções que se mudou para o DNI incluiu a preparação de estimativas de parecer consolidado do IC 16 agências, e a preparação de briefings para o presidente dos Estados Unidos.
História
Lema
The Work of a Nation. The Center of Intelligence (O Trabalho de uma Nação. O centro de Inteligência).
Atribuições
Controvérsias e erros de Inteligência
A CIA é frequentemente acusada de envolvimento com o tráfico internacional de drogas na Ásia (especialmente no Afeganistão e no Vietnã) e América Latina (como ilustrado pelo seu longo e controverso envolvimento com Manuel Noriega no Panamá). A agência, comprovadamente, ofereceu apoio e proteção à produção e transporte de ópio, heroína e cocaína junto a grupos considerados anticomunistas (fato amplamente documentado em livros como The Politics of Heroin in Southeast Asia de Alfred W. McCoy).
Em 24 de Agosto de 2009, documentos descrevendo parte das instruções do Programa de Tortura da CIA sendo praticado a partir de 2001, foram liberados através de uma ação na Justiça iniciada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). Os documentos mostram, segundo especialistas, vários casos de violação de Leis e Tratados Internacionais bem como de Leis americanas. Uma investigação criminal acerca das atividades de tortura pela CIA foi também iniciada em 24 de Agosto de 2009, pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, Eric Holder.
Em 1993, o Escritório Central da CIA foi atacado por Mir Aimal Kansi, e dois funcionários da CIA foram mortos - Frank Darling e Lansing Bennett.
Os documentos chamados de "Jóias da Família" (The "Family Jewels" em Inglês) e outros documentos revelam várias atividades ilegais da CIA incluindo o envolvimento em atividades policiais domésticas, das quais a CIA é proibida por Lei em participar.
A CIA esteve envolvida em várias atividades ilegais de pesquisa em seres humanos com resultados devastadores para suas vítimas (Projecto MKULTRA).
Recentemente a CIA tem estado envolvida em uma série de controvérsias ligadas a tortura e assassinatos tanto em Guantánamo, Cuba, como nos chamados "buracos negros".
Envolvimento em Golpes de Estado
1961–1964: Brasil
Quando o presidente do Brasil Jânio Quadros renunciou em agosto de 1961, foi legalmente sucedido por João Goulart, o vice-presidente eleito democraticamente do país. Goulart era um defensor dos direitos democráticos, da legalização do Partido Comunista e das reformas econômicas e agrárias, mas o governo dos Estados Unidos insistiu que ele impusesse um programa de austeridade econômica. O governo dos Estados Unidos implementou um plano com o codinome Operação Brother Sam para a desestabilização do Brasil, cortando a ajuda ao governo brasileiro, fornecendo ajuda aos governadores do Brasil que se opuseram ao novo presidente e encorajando altos oficiais militares brasileiros a tomarem o poder e apoiar o chefe do Estado-Maior do Exército, general Humberto Castelo Branco, como líder golpista. O general Castelo Branco liderou a deposição do governo constitucional do presidente João Goulart em abril de 1964 e foi instalado como primeiro presidente do regime militar, declarando imediatamente o estado de sítio e prendendo mais de 50.000 adversários políticos no primeiro mês da tomada do poder, enquanto o governo dos Estados Unidos expressou aprovação e reinstituiu a ajuda e o investimento no país.
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| A escultura Kryptos no terreno da sede da Agência Central de Inteligência. |
A agência foi criada em 1947 pelo presidente Harry S. Truman mediante um pacto governamental de Segurança Nacional para satisfazer uma necessidade estratégica devido ao início da Guerra Fria e ao avanço do comunismo.
A espionagem estrangeira, o roubo de projetos da área tecnológica, de armamentos e a fuga de informações ocasionaram a necessidade de vigiar e relatar todos os assuntos referentes à segurança nacional ao Presidente, procurando a melhor forma possível de interferir e neutralizar os efeitos negativos oriundos de ameaças externas.
Para coordenar as atividades da Agência, existe uma Diretoria Central de Inteligência,cuja função é interligar a comunidade de informação ao Presidente dos Estados Unidos, fazendo aconselhamento das melhores estratégias possíveis e suas consequências, de forma a intervir, quando necessário, em organizações ou Estados que possam causar prejuízo aos Estados Unidos.
Lema
The Work of a Nation. The Center of Intelligence (O Trabalho de uma Nação. O centro de Inteligência).
Atribuições
São atribuições da CIA executar o monitoramento da inteligência estrangeira (serviços de informações estrangeiros) de forma precisa, inclusiva e oportuna, provendo tópicos de segurança nacional.
Executar atividades de contrainformação, administrando atividades especiais e outras funções relacionadas à inteligência estrangeira e segurança nacional, quando ordenado pelo Presidente.
Para realizar sua missão, a CIA se ocupa de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para propósitos de inteligência. Como agência independente, a CIA serve como fonte de análise de dados, trabalhando com outras organizações na Comunidade de Inteligência e Segurança Nacional para assegurar que os dados recolhidos cheguem com a maior precisão possível à Casa Branca e ao campo de batalha, quando necessário.
Devido às novas realidades globais de segurança nacional, a CIA está atuando com a criação de grupos multidisciplinares priorizando o contra-terrorismo, cuidando da contrainformação, coibindo e combatendo o crime organizado e o tráfico de drogas internacionais, analisando e monitorando as agressões ao meio ambiente, criando condições para uma segurança estável ao povo dos Estados Unidos, levando à Comunidade de Inteligência a análise de todos os tópicos que afetam a segurança nacional.
Controvérsias e erros de Inteligência
A CIA é frequentemente acusada de envolvimento com o tráfico internacional de drogas na Ásia (especialmente no Afeganistão e no Vietnã) e América Latina (como ilustrado pelo seu longo e controverso envolvimento com Manuel Noriega no Panamá). A agência, comprovadamente, ofereceu apoio e proteção à produção e transporte de ópio, heroína e cocaína junto a grupos considerados anticomunistas (fato amplamente documentado em livros como The Politics of Heroin in Southeast Asia de Alfred W. McCoy).
Em 24 de Agosto de 2009, documentos descrevendo parte das instruções do Programa de Tortura da CIA sendo praticado a partir de 2001, foram liberados através de uma ação na Justiça iniciada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). Os documentos mostram, segundo especialistas, vários casos de violação de Leis e Tratados Internacionais bem como de Leis americanas. Uma investigação criminal acerca das atividades de tortura pela CIA foi também iniciada em 24 de Agosto de 2009, pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, Eric Holder.
Em 1993, o Escritório Central da CIA foi atacado por Mir Aimal Kansi, e dois funcionários da CIA foram mortos - Frank Darling e Lansing Bennett.
Os documentos chamados de "Jóias da Família" (The "Family Jewels" em Inglês) e outros documentos revelam várias atividades ilegais da CIA incluindo o envolvimento em atividades policiais domésticas, das quais a CIA é proibida por Lei em participar.
A CIA esteve envolvida em várias atividades ilegais de pesquisa em seres humanos com resultados devastadores para suas vítimas (Projecto MKULTRA).
Recentemente a CIA tem estado envolvida em uma série de controvérsias ligadas a tortura e assassinatos tanto em Guantánamo, Cuba, como nos chamados "buracos negros".
Envolvimento em Golpes de Estado
- Articulação da deposição de líderes eleitos em vários países da América Latina;
- A deposição do Dr. Mohammad Mossadegh, Primeiro Ministro do Irã e o golpe de Estado que leva o Xá ao poder em 1953;
- Financiamento dos opositores ao regime de Salvador Allende, favorecendo o golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile que resultou na Ditadura do General Augusto Pinochet, posteriormente processado por Crimes contra a Humanidade, bem como outros golpes de estado na América Latina;
- Envolvimento com o Golpe Militar no Brasil, em 1º de Abril de 1964;
- Financiamento dos contras da Nicarágua inclusive utilizando dinheiro vindo do tráfico de cocaína;
- Ações anti-soviéticas no Afeganistão, tendo armado os Talibãs (e treinado Osama Bin Laden);
- Assassinato de líderes políticos e militantes de esquerda como foi o caso de Che Guevara;
- Fabricação de provas falsas quanto a existência de Armas de destruição maciça no Iraque visando criar as justificativas para a Guerra no Iraque.
Mapa da interferência dos Estados Unidos
Estados Unidos
Ação em golpes de Estado e mudanças de regime
Interferência eleitoral
Anexações na sequência de ação de mudança de regime e invasão
Quando o presidente do Brasil Jânio Quadros renunciou em agosto de 1961, foi legalmente sucedido por João Goulart, o vice-presidente eleito democraticamente do país. Goulart era um defensor dos direitos democráticos, da legalização do Partido Comunista e das reformas econômicas e agrárias, mas o governo dos Estados Unidos insistiu que ele impusesse um programa de austeridade econômica. O governo dos Estados Unidos implementou um plano com o codinome Operação Brother Sam para a desestabilização do Brasil, cortando a ajuda ao governo brasileiro, fornecendo ajuda aos governadores do Brasil que se opuseram ao novo presidente e encorajando altos oficiais militares brasileiros a tomarem o poder e apoiar o chefe do Estado-Maior do Exército, general Humberto Castelo Branco, como líder golpista. O general Castelo Branco liderou a deposição do governo constitucional do presidente João Goulart em abril de 1964 e foi instalado como primeiro presidente do regime militar, declarando imediatamente o estado de sítio e prendendo mais de 50.000 adversários políticos no primeiro mês da tomada do poder, enquanto o governo dos Estados Unidos expressou aprovação e reinstituiu a ajuda e o investimento no país.
Em valores de hoje, dívida externa deixada pela ditadura militar atingiria US$ 1,2 trilhões
em Dinheiro Público & Cia - https://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br
Iniciado há exatos 50 anos, o regime militar deixou como herança uma dívida externa que permaneceu impagável ao longo da primeira década da redemocratização.
Ao final de 1984, último ano completo sob a ditadura, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda gerada no país.
Eram US$ 102,1 bilhões para um PIB - que indica a capacidade nacional de pagamento - de US$ 189,7 bilhões. Em proporções de hoje, seria como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão. (...) Mas a situação era ainda mais dramática porque, na época, dois terços do endividamento externo era de responsabilidade do governo federal, principalmente, dos Estados e dos municípios.(...) No governo militar, a dívida começou a crescer nos anos do crescimento econômico recorde que alimentava o poder político do regime. O desempenho do país, porém, começou a decrescer, como mostram os resultados dos ministros da Fazenda mais longevos desde o golpe de 1964.
Do “milagre econômico” de Delfim Netto à derrocada gerida por Ernane Galvêas, a escalada da riqueza deu lugar à disparada da inflação, e a multiplicação da dívida foi decisiva no processo. A dívida rondava os 25% do PIB até 1979, quando deu um salto impulsionado pela elevação brusca das taxas de juros internacionais. Na época, o preço do petróleo havia subido muito, e os países ricos tentavam conter a inflação.
O Brasil teve de estimular as exportações para gerar os dólares necessários para o pagamento da dívida. Para isso, deixou as cotações da moeda americana subirem, o que tornava as exportações mais baratas -mas, em compensação, encarecia os produtos importados.
O resultado foi estagflação, a rara e temida combinação de economia estagnada e inflação acelerada, e ajudou a apressar a retirada dos militares. Os pagamentos da dívida só foram regularizados em 1994, após acordo com os credores para reduzir o montante devido e os juros.
Governadores biônicos
Após a queda do presidente João Goulart em 31 de março de 1964, as Forças Armadas e seus sustentáculos na sociedade civil inseriram na vida institucional do país diretrizes capazes de assegurar seu controle e debelar a resistência ao novo regime, cânones que deram arrimo à deposição de sete dos vinte e dois governadores de estado eleitos ora em 1960 (cinco anos de mandato), ora em 1962 (para um quadriênio) e cujos mandatos estavam em curso, tudo isso no bojo das cassações dos direitos políticos de adversários do novo regime. Exemplos dessa alternância forçada nos portentos estaduais foram a deposição de Miguel Arraes em Pernambuco, a cassação de Badger da Silveira no Rio de Janeiro e a subida de Jarbas Passarinho ao governo do Pará nos primeiros dias do Regime Militar. Em virtude de tais mudanças e observando critérios como a data da investidura (4 de maio) e a quebra da linha sucessória (recebeu o governo das mãos do presidente da Assembleia Legislativa), o primeiro governador biônico do país foi o fluminense Paulo Torres.
Com os governos estaduais entregues a prepostos ou simpatizantes dos militares, a sucessão obedeceu ao crivo das eleições diretas que renovaram o governo de dez estados em 3 de outubro de 1965 entrementes a vitória de adversários dos militares em Minas Gerais e na Guanabara cimentaram a alternativa pela eleição indireta dos governadores de estado a partir de 1966 com o Ato Institucional Número Três, na verdade uma mera ratificação dos nomes anunciados por Brasília. Durante todo esse período o único mandatário pertencente ao MDB foi Chagas Freitas que governou a Guanabara e a seguir o Rio de Janeiro.
Em 1981 Rondônia foi elevada ao patamar de estado, mas só elegeu seu primeiro governador em 1986 na pessoa de Jerônimo Santana.[nota 8] Meses antes a Paraíba ungiu o derradeiro governador biônico do país quando a Assembleia Legislativa elegeu o senador Milton Cabral em 1986 após a renúncia do governador e de seu vice-governador e após um mês de interinidade do presidente do Tribunal de Justiça.
Após a Constituição de 1988 todas as unidades federativas passaram a escolher seus governadores pelo voto direto graças a concessão de autonomia política ao Distrito Federal, a transformação do Amapá e de Roraima em estados e a incorporação de Fernando de Noronha a Pernambuco. Hoje a única hipótese para a existência de governadores biônicos é a criação de territórios federais, visto que estes são uma divisão administrativa da União. Tal definição, porém, não afasta as discussões sobre a natureza dos governadores que ascendem ao poder mediante decisões do Tribunal Superior Eleitoral ao cassar os eleitos por voto direto após a ocorrência de ilícitos no processo eleitoral, empossando a seguir o candidato de maior votação dentre os remanescentes em lugar de promover uma nova eleição direta.
Lista de governadores do Regime Militar
Em que pese o epíteto de "governadores biônicos" presente na relação a seguir, houve eleição direta nos estados cujos nomes estão assinalados em negrito. A partir de 15 de março de 1971 todos os governadores passaram a tomar posse numa mesma data e ter mandatos de igual duração. Nesta relação não constam os governadores dos territórios federais do Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima e do Distrito Federal dada a natureza jurídica dos mesmos.
Governadores via Justiça Eleitoral
Dentre os nomes apresentados a seguir todos foram entronizados no poder após disputas judiciais que tiveram fim com o assentimento do Tribunal Superior Eleitoral sendo que a cassação dos vitoriosos levou ao poder os candidatos situados em segundo lugar no pleito, exceto pelo caso de Tocantins onde o novo governador foi escolhido pela Assembleia Legislativa pois o governador cassado havia sido eleito em primeiro turno. Com as alterações promovidas em 2015 no Código Eleitoral, casos de impugnação de mandatos pela Justiça Eleitoral terão a eleição direta como regra de resolução, exceto se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
| Estado | Governador eleito | Ano da eleição | Cassado em | Substituto | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
 Piauí | Mão Santa | 1998 | 6 de novembro de 2001 | Hugo Napoleão | Não foi reeleito em 2002 |
 Roraima | Flamarion Portela | 2002 | 8 de novembro de 2004 | Ottomar Pinto | Reeleito em 2006 |
 Paraíba | Cássio Cunha Lima | 2006 | 17 de fevereiro de 2009 | José Maranhão | Não foi reeleito em 2010 |
 Maranhão | Jackson Lago | 2006 | 16 de abril de 2009 | Roseana Sarney | Reeleita em 2010 |
 Tocantins | Marcelo Miranda | 2006 | 8 de setembro de 2009 | Carlos Gaguim | Não foi reeleito em 2010 |
Tocantins | Marcelo Miranda | 2014 | 22 de março de 2018 | Mauro Carlesse | Inelegível até 2022 |
Senadores biônicos
O senador biônico era eleito indiretamente, por um Colégio Eleitoral, de acordo com a Emenda Constitucional Número Oito de 14 de abril de 1977 que, outorgada no governo Ernesto Geisel, estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos, aumentou a bancada federal nos estados menos populosos do país de modo a assegurar a maioria governista e manteve as eleições indiretas para governador. Os senadores biônicos foram eleitos em 1 de setembro de 1978 para um mandato de oito anos (1979–1987). A Emenda Constitucional n.º 15, de 19 de novembro de 1980 extinguiu tais figuras, respeitando os mandatos vigentes. Além da fidelidade ao governo, o critério para a escolha desses senadores observou a recondução daqueles que já possuíam mandato ou a escolha de deputados federais para ocuparem as vagas.
Lista de senadores biônicos
Para efeito de informação foi considerada a extensão do mandato originalmente previsto em lei sendo que dos vinte e dois senadores listados abaixo treze haviam sido eleitos em 1970, sete eram deputados federais eleitos em 1974 e dois estavam sem mandato.
Prefeitos biônicos
Sob o tacão (opressão / domínio por autoridade tirânica) do Regime Militar de 1964, os alcaides das capitais, áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais passaram a ser nomeados pelo Executivo após ratificação da Assembleia Legislativa. Somente a partir das eleições de 1982 é que os partidos de oposição lograram nomear prefeitos em dez capitais de estado. Em 1985 houve eleições em 201 cidades e cujos resultados apontaram uma vitória do PMDB que triunfou em 19 capitais e em 127 cidades ao todo.
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